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A Maçonaria e os Direitos Humanos

A LEI NATURAL

A Lei Natural é formada pelo conjunto dos Direitos inerentes a todo o ser humano. Aristóteles, Cícero, Sto. Agostinho, São Tomaz de Aquino, Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, conceituaram e desenvolveram a Lei e o Direito Natural.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada e aprovada em 10.12.1948, forma o mais importante conjunto de Leis sobre o qual se apóia a estrutura formal do Direito Natural e da Jurisprudência Naturalista.

De inspiração maçônica, esta Declaração considera que o reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos, bem como de seus direitos, são os fundamentos da Liberdade, da Justiça e da Paz no Mundo. São 30 Artigos cujo teor se baseia no mais puro e consagrado Direito Natural.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem tem sido nos últimos 50 anos o documento mais estudado em todo o Mundo. A título de exemplo, citamos abaixo os seguintes artigos:

ARTIGO I

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e de consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

ARTIGO II

Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

ARTIGO III

Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

ARTIGO V

Ninguém será submetido a torturas nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

ARTIGO XXV

Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos, em circunstâncias fora de seu controle.

A Lei Natural é também a Lei do Dever e a ela estão obrigados todos os Maçons que desejam aperfeiçoar o seu senso de fraternidade e de tolerância em suas relações com os demais seres humanos.

A LEI MORAL

A Moral, do Latim Mores – Costumes, Usos – é a parte da Filosofia dedicada ao estudo das Leis Ideais, quando aplicadas às situações da vida e às ações humanas daí decorrentes.

A Moral só pode existir onde também existir a liberdade de decisão, onde o livre arbítrio possa ser exercido. A essência da Moral consiste em preferir tudo o que é nobre, elevado e racional. A Moral estabelece a natureza e as conseqüências do Dever. Por estar sujeito à Lei do Dever, o ser humano é um ser Moral.

Cícero, orador e escritor romano, escreveu há mais de 2.000 anos: “A Moral é uma Lei comum a todos os homens. Ela é racional, impõe-nos a virtude e nos proíbe a injustiça. É uma Lei que não pode ser impunemente transgredida ou modificada. Nem o povo, nem os legisladores, nem os magistrados têm o poder de isentar das obrigações que ela nos impõe”.

O Decálogo de Moisés forma a base moral na qual se apóia a civilização ocidental. A Moral está na base da doutrina Maçônica. Está em sua história e em seus Princípios Fundamentais.

As Constituições de Anderson dizem em seu Artigo Primeiro: “Um Maçom, por seu compromisso com a Ordem, está obrigado a obedecer à Lei Moral”.

Fiel aos princípios da Honra, do Dever, do Amor e da Solidariedade, o Maçom deve trabalhar pela felicidade da Humanidade, usando como instrumentos os princípios da Lei Natural e da Lei Moral.

Hoje, como sempre, a Maçonaria se preocupa em garantir a prevalência dos Direitos Humanos em todo o Mundo. No início do terceiro milênio da era Cristã, estamos ainda muito distantes do dia em que estes Direitos estejam assegurados a todos os componentes da sociedade Humana.

A tortura, a violência indiscriminada, as guerras étnicas e religiosas; a privação da liberdade de pensamento, da liberdade política e de opinião; a insuficiência dos serviços sociais à disposição dos miseráveis e dos excluídos; são provas inegáveis de que o respeito aos Direitos Humanos está longe de garantir o mínimo de dignidade à vida da maioria dos habitantes da Terra.

Entre outras muitas coisas, o respeito aos Direitos Humanos requer a permanente revisão e atualização das Leis que garantem a sua observância. Neste processo, é fundamental garantir a instrução a todos os nossos Irmãos do Planeta. Só deste modo se pode levar a todos o conhecimento de seus Direitos e de seus Deveres. A incorporação deste conhecimento ao patrimônio individual e coletivo da Humanidade, se constituirá na maior garantia de respeito aos Direitos do Ser Humano.

Na defesa dos Direitos Humanos, é indispensável a ação dos organismos públicos, da Imprensa, e das entidades privadas de promoção do bem-estar social. Mas, neste processo, também é imprescindível e fundamental a ação, permanente e vigorosa, de nossa Sublime Instituição.

Matéria veiculada na nossa lista de maçons na Internet

colaboração Ir.´. Milton de Souza